Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

A CONTRATADA tem como objetivo, a prestação de serviços educacionais de qualidade, auxiliar o (a) CONTRATANTE, no que diz respeito à sua inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho, bem como, em sua lapidação curricular, surgindo assim, novas possibilidades.

CONTRATANTE O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), cuja qualificação e cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (e-mail) e senha pessoal de acesso.

CONTRATADO INSTITUTO DE MEDIAÇÃO LFG – CURSO MEDIAÇÃO PRIVADA, inscrito no CNPJ 26.501.055.0001-79; têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

DO OBJETO: O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais, de qualificação profissional, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do site: www.mediacaolfg.com.br ou plataforma de treinamentos.

O aluno poderá solicitar por e-mail que a equipe do curso, entre em contato por telefone, basta enviar o e-mail com a solicitação e o número do telefone, tendo como prazo 72 horas úteis para retorno da ligação.

1. DIREITO DA CONTRATADA:

A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato sem aviso prévio a (ao) CONTRATANTE;

A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito em quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a: I – Advertência; II – Suspensão; III – Bloqueio; IV – Cancelamento; V – Exclusão da conta.

A CONTRATADA, poderá apagar contas que estejam inativas por mais de 6 meses, desde que, não haja nenhum Certificado pendente de solicitação

Entende-se por conta inativa aquela que, nos últimos 6 (seis) meses e/ou 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia da verificação para trás, não fez acesso ao site

2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Manter o site www.mediacaolfg.com.br e/ou plataforma de treinamentos, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana,

Disponibilizar todo o material didático, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma eletrônica, por meio do site www.mediaçãolfg.com.br ou plataforma de treinamentos.

Responder a quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do site, no prazo máximo de 72 horas em dias úteis.

Corrigir no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos. Este prazo, poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço de terceiros.

Ao concluir o curso, sendo aprovado na avaliação, a CONTRATADA poderá emitir, em prazo razoável, certificado digital de conclusão do curso.

DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

O(A) CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo, após confirmação do pagamento e de seus dados sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo;

Parágrafo único: O(A) CONTRATANTE deverá esperar o prazo máximo de até 05 dias úteis para confirmação do pagamento

CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA DO CURSO

Depois de inscrito (a), o(a) aluno (a) somente poderá desistir do curso e cancelar sua participação, segundo as regras descritas abaixo:

Após a confirmação do pagamento, O(A) CONTRATANTE tem 7 dias úteis, para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo

O não comparecimento do aluno às aulas não exime o aluno do pagamento.

Para efetuar a desistência e cancelamento do curso, o (a) aluno (a) deverá entrar em contato exclusivamente pelo e-mail instituto@imediacaolfg.com.br, identificando no assunto: DESISTÊNCIA, formalizando o pedido. Não será aceita nenhuma outra forma de comunicação para Desistência e Cancelamento.

As empresas terceirizadas responsáveis pelo pagamento (PagSeguro) são responsáveis pela devolução do pagamento, com desistência até 7 dias úteis. Portanto, INSTITUTO DE MEDIAÇÃO LFG, seja pelo site, seja pela plataforma de treinamentos, está isento de qualquer “culpa” sobre devolução, pois não tem acesso ao banco de dados dessas financeiras.

Caso a desistência seja após 7 (sete) dias úteis e houver motivo justificado e aceito pelo INSTITUTO DE MEDIAÇÃO LFG – CURSO MEDIAÇÃO PRIVADA, poderá haver, excepcionalmente, o ressarcimento de valores através de depósito efetuado em conta corrente fornecida pelo interessado/aluno, com os dados necessários para efetivação da transferência bancária.

DA MULTA

Após o início das aulas, confirmada pela inscrição do aluno e liberação de acesso ao curso, este poderá pedir a desistência do curso, com a retenção dos valores pagos até a data da formalização de desistência, com o acréscimo de multa de 10% (dez ) por cento sobre o valor total do curso.

DA ELEIÇÃO DO FORO

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de São Paulo SP, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser;

E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, considerando-se a efetiva inscrição no curso como aceitação de todos os termos, integralmente disponibilizados no site www.mediaçãolfg.com.br e/ou plataforma de treinamentos.